Congresso aprova lei de vulnerabilidade absoluta de menores de 14 anos
O projeto também classifica como vulneráveis pessoas com enfermidades graves, deficiência mental ou qualquer outra condição que impeça o discernimento ou ...
26/02/2026 19:29
O projeto também classifica como vulneráveis pessoas com enfermidades graves, deficiência mental ou qualquer outra condição que impeça o discernimento ou a capacidade de resistência. Continue lendo
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